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Terrenos de Marinha: mais lutas; novas vitórias

Toda a nossa luta, ano passado, para suspender os reajustes abusivos da taxa de ocupação de imóveis em terrenos de marinha foi válida, quando além da suspensão do aumento, conseguimos que fosse feita a revisão das taxas, com reajuste limitado à inflação do período. Agora, conseguimos nova vitória, com a aprovação ontem no Senado de MP que repete a fórmula para 2017, também limitando os reajustes aos níveis inflacionários.
Mais um passo importante em relação a esse assunto, no qual continuo atuando numa comissão especial que defende emenda à Constituição para extinguir de vez essa cobrança, feita a quem reside em áreas próximas às praias, rios e lagos em todo o Brasil.