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Artigo: reforma que se impõe

O Jornal A Tribuna veicula, neste domingo, na seção Tribuna Livre, artigo de autoria do deputado federal João Paulo Papa sobre a reforma política.
Confira a íntegra:
A reforma política é absolutamente necessária ao Brasil nos dias de hoje. É, sem dúvida, a melhor resposta aos efeitos da crise institucional que atinge o País. Como se sabe, teremos eleições gerais no ano que vem e seria fundamental que as novas regras a serem estabelecidas pela reforma já estivessem em vigor.
Entendo que ela deve tratar de aspectos essenciais ao bom andamento do processo eleitoral, começando pelo financiamento das campanhas que, a meu ver, devem ser barateadas e custeadas pelo fundo partidário e por doações de pessoas físicas dentro de limites aceitáveis e preestabelecidos. O que não se pode admitir é o financiamento público exclusivamente haja vista as carências e necessidades nacionais em setores como saúde, educação, segurança e saneamento.
Outra medida fundamental seria a escolha do sistema distrital misto, que permitiria a eleição de candidatos de determinadas regiões (distritos) e outros que seriam votados em todo o Estado em razão da visibilidade nacional. Esse mecanismo difere do chamado distritão, que transforma a eleição proporcional em majoritária, encarecendo-a sobremaneira e favorecendo candidatos abastados.
Essa reforma deve contemplar, ainda, outras providências que considero indispensáveis ao bom funcionamento do processo, como mandato de cinco anos, fim da reeleição, fim das coligações proporcionais e admissão da cláusula de desempenho para redução do número de partidos.
Aliás, uma boa proposta, para tanto, é a do PSDB que prevê a obrigatoriedade de o partido alcançar 3% dos votos em 14 estados brasileiros para suplantar a referida cláusula.
Mas, entre as medidas que devem ser objeto da reforma política, a mais relevante, sem dúvida, é a adoção do parlamentarismo como o único mecanismo político, democrático, para o enfrentamento e superação de crises institucionais.
É chegada, definitivamente, a hora e vez desse sistema de governo dada a evidente, inegável, inviabilidade do chamado presidencialismo de coalizão que tem se revelado incapaz de resolver os mais graves problemas nacionais.
A rigor, o parlamentarismo é o único sistema capaz de vencer rapidamente qualquer crise, com o afastamento do governo que se mostrar inepto, sem maiores traumas institucionais, ao contrário, por exemplo, de dolorosos e demorados processos de impeachment.
Assim, parlamentarismo, voto distrital misto, barateamento das campanhas que seriam mais simples e modestas, cláusula de desempenho, são algumas das medidas inadiáveis e que precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional com a necessária urgência para que as eleições em 2018 eleições sejam mais justas, equilibradas e representativas do eleitorado brasileiro.
E para que tenhamos, sobretudo, um País focado especialmente na retomada do desenvolvimento econômico, na geração de empregos e riquezas, sem viver as gravíssimas crises política e institucional que enfrentamos há alguns anos.

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