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Aprovado projeto de Papa que reduz idade mínima do saque do FGTS para 60 anos

Foi aprovado, pela Comissão e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIdoso) da Câmara dos Deputados, o projeto substitutivo de João Paulo Papa (PSDB-SP) ao PL 641/2015, que reduz a idade mínima para o saque do FGTS de 70 para 60 anos. A aprovação do relatório se deu de forma unânime, na tarde desta quarta-feira (16), durante reunião do colegiado.

O texto original propunha reduzir a idade de 70 para 65 anos. Papa, porém, optou por baixar para 60 anos por verificar que, com essa idade, a proposta se alinha às legislações em vigor. “Essa é uma iniciativa justa. Equaliza a lei do FGTS com a da pessoa idosa, além de beneficiar essa importante parcela da população”, detalhou.

E, para produzir o relatório, o deputado realizou um levantamento nas suas redes sociais a respeito do tema. “Colhi centenas de manifestações, que foram fundamentais para a produção do texto. Isso é democracia participativa”, continuou.

O projeto é de análise conclusiva dos colegiados da Câmara e será apreciado, na sequência, pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania.