Papa conseguiu evitar aumento abusivo da taxa de laudêmio no litoral brasileiro

Representante legítimo da Baixada Santista no Congresso Nacional, o deputado federal João Paulo Papa foi o grande responsável por impedir o aumento abusivo da taxa de ocupação e de laudêmio, um imposto cobrado dos munícipes que residem em terrenos de marinha, ou seja, que afeta muito os santistas moradores da orla da praia mas também os da Zona Noroeste.

“Em 2016, liderei uma grande mobilização que resultou na suspensão dos reajustes abusivos de mais de 500% que seriam cobrados pela SPU – Secretaria de Patrimônio da União – em várias regiões do País, inclusive na Baixada Santista”, destaca o parlamentar.

Diante disso, Papa elaborou o Projeto de Lei nº 5.471, que limitava o reajuste da taxa de ocupação e laudêmio ao índice da inflação do período. Após empenho pessoal de Papa junto à Presidência da República, foi editada a Medida Provisória nº 732, que suspendeu o reajuste e limitou seu cálculo de acordo com a inflação.

“Foi uma ação social importante para os moradores de Santos e da Baixada Santista. Mas a luta, na verdade, não acabou”. Papa defende a extinção da cobrança da taxa de ocupação e de laudêmio, por entender que os moradores das áreas de marinha já pagam o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que seria suficiente e justo com os contribuintes do litoral brasileiro.

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2018-10-03T16:01:04+00:00