Papa defende direitos dos trabalhadores e limite de gastos do Governo

Considerado  um dos deputados federais mais coerentes do Congresso Nacional, segundo o conceituado Blog do jornalista Josias de Souza, do UOL, João Paulo Papa defendeu, nas principais votações da casa, os direitos dos trabalhadores e o limite de gastos do Governo.
Na votação sobre os Gastos Públicos, conhecida como PEC do Teto dos Gastos, Papa votou a favor do texto por entender que ele trata de algo básico na vida de qualquer pessoa: só se deve gastar aquilo que se tem. “Se em nossas casas, fazemos isso, o Governo deve fazer o mesmo com seus gastos”, explica Papa.

A PEC dos Gastos limitou as despesas dos ministérios ao Orçamento da União. Desta forma, o Governo não aumenta suas dívidas nos próximos 20 anos. As únicas áreas que não foram afetadas são Saúde e Educação, que somente passaram a ter um piso mínimo de gastos, que pode sim ser extrapolado. Com a mudança, o piso da saúde subiu de 13,2% para 15% da receita corrente líquida, enquanto o da educação se manteve em 18%.

Reforma Trabalhista – O deputado Papa também foi coerente na votação da Reforma Trabalhista, defendendo e mantendo direitos constitucionais dos trabalhadores, como a licença-maternidade, o 13º salário e a jornada de trabalho de 44 horas semanais.

“A Reforma Trabalhista modernizou a legislação que norteia as relações de trabalho, que mudaram muito nos últimos 20 anos com o advento da Internet e da tecnologia”, destaca Papa.

A CLT foi promulgada em 1944. Desde então, o País e o mundo mudaram, inclusive a forma de trabalho sofreu uma grande revolução. O que levou à necessidade de um novo regramento.
Contudo, a Reforma Trabalhista não mudou o artigo 7º da Constituição Federal, que garante os direitos históricos de licença-maternidade, 13º salário e jornada de trabalho de 44 horas semanais, entre outros.

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2018-09-21T10:44:56+00:00