Aprovado substitutivo de Papa que ajusta Política Nacional de Mobilidade Urbana

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou proposta que faz ajustes na Política Nacional de Mobilidade Urbana, prevista na Lei 12.587/12. Entre mudanças estão a inclusão do direito de pedestres e ciclistas à infraestrutura adequada para locomoção segura e a inclusão de calçadas e passagens de pedestres como infraestruturas de mobilidade urbana.
O texto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), ao Projeto de Lei 5010/16, apresentado pelo deputado Lúcio Vale (PR-PA) e outros integrantes do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara a partir de estudo realizado em 2015.
Segundo o deputado, o projeto traz contribuições importantes a aspectos da realidade brasileira referentes ao direito de ir e vir nas cidades. “A proposição alcança a urgência do fortalecimento da perspectiva metropolitana e do planejamento integrado; o incentivo ao transporte não motorizado e à adoção de novas tecnologias; além da ampliação dos direitos dos usuários, especialmente em relação ao acesso à informação, condição primordial para o exercício da cidadania”, destacou.
De acordo com o parlamentar, o substitutivo de sua autoria prioriza pedestres e ciclistas nos deslocamentos urbanos e a integração da gestão compartilhada entre as cidades inclusas em aglomerações urbanas, por exemplo.
No substitutivo, Papa visa inserir entre as diretrizes: a mitigação dos impactos na mobilidade, a possibilidade de recuperação dos investimentos em obras em transportes através da contribuição de melhoria e o estímulo a parceria entre o setor privado e público. E, ainda, inclui entre as atribuições da União a elaboração do plano nacional de mobilidade urbana, além do estabelecimento de um prazo máximo de cinco anos para os municípios apresentarem um Plano de Mobilidade Urbana, a partir da vigência da lei, entre outros.
O deputado incluiu ainda entre as atribuições da União a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana. “A elaboração de um plano, no qual O Poder Executivo Federal defina quais são as prioridades, poderá, por exemplo, orientar a escolha de projetos para receber financiamento”.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, inclusive quanto ao mérito. Depois, seguirá para o Plenário.

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2018-07-30T13:30:26+00:00